Como os créditos de energia solar são regulamentados?

 

Como os créditos de energia solar são regulamentados?
Se você se interessa pelo tema de energia solar, bem como os seus créditos, com certeza já se questionou acerca da sua regulamentação.

Como os créditos de energia solar são regulamentados?

Caso esteja planejando entrar nesse ramo, uma das suas principais preocupações deve ser sobre a regulamentação de créditos de energia solar. 

Empreendedor solar

A ANEEL estabelece algumas das condições que devem estar presentes nesse relação, em sua RN 482/12. 

Essas condições existem para regulamentar a conexão de sistemas de energia solar fotovoltaica, conectado a uma rede de energia elétrica. 

Dessa maneira, a RN 482/12 traz algumas regulamentações no caso do sistema conhecido como “compensação de energia”. 

Essa compensação de energia é o que chamamos de créditos de energia, ou até mesmo a lei de incentivo a energia solar. 

A resolução citada acima permite essa troca de energia diretamente com a respectiva rede elétrica. 

Além disso, é possível citar que são muitas as informações acerca do sistema de compensação. 

Então, elas fazem toda a diferença no momento em que você conecta o seu sistema fotovoltaico na rede elétrica. 

A seguir, separamos algumas dessas informações que podem te ajudar em momentos iniciais no ramo de energia solar. 

Quem pode participar do sistema de Créditos de Energia Solar? 

Caso você esteja pensando em aderir a esse sistema de compensação, ou os créditos de energia, é necessário ser um consumidor cativo. 

Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia direto com a determinada distribuidora. 

Em resumo, se você está comprando a sua energia direto com a distribuidora, é possível instalar o sistema de energia solar. 

Assim, você o terá conectado com uma rede elétrica, e então poderá se beneficiar da energia de compensação dos créditos, uma criação da ANEEL. 

Quase todos os comércios, bem como residências, do meio compram a energia com distribuidores. 

Dessa forma, se você é o proprietário de um imóvel (casa ou comércio), será possível realizar a instalação desse sistema e entrar no sistema de créditos. 

Qual a potência máximo de instalação? 

Uma informação imprescindível para você interessado nesse ramo é a potência máxima de instalação. 

Para instalar o sistema em sua residência ou comércio, a potência máxima é de 5.000kWp. 

Esse valor equivale a, em média, 35.000 m² de painéis solares. 

Quais as isenções de impostos (Tributação da Energia Solar Fotovoltaica)? 

No ano de 2015, o Conselho Nacional da Política Fazendário – Ministério da Fazenda (o CONFAZ) causou uma alteração significativa da tributação da energia solar. 

Por meio do ajuste SINIEF 2, o CONFAZ revogou o Convênio responsável por orientar a tributação de energia na rede. 

Então, cada estado começou a ter a liberdade de decidir se poderia ou não tributar sobre a energia solar na rede da distribuidora. 

As opiniões se essa medida foi benéfica ou não são irrelevantes, afinal, basta pesquisar previamente e analisar se vale a pena para você. 

Existir um padrão para o país inteiro, no momento, é improvável. 

Funcionamento do ICMS na área de Energia Solar 

Em alguns estados, o ICMS não se isentou, então, nessas regiões, o imposto incidirá sobre os créditos, o que reduz a quantidade que você estava acumulando. 

Por exemplo, se no estado o ICMS é de 18% para 1 kWh de energia, o crédito gerado é de 0,82 kWh. 

Dessa forma, se o ICMS incide sobre a energia solar, que não aderiu à decisão do Ministério da Fazenda, reduz o crédito de energia. 

De acordo com informações de 2018, os estados brasileiros que não isentaram a energia solar do imposto de ICMS são Amazonas, Paraná e Santa Catarina. 

E no caso do PIS e do COFINS, o Governo brasileiro federal, mediante a lei de n° 13.169, isentou esses impostos à energia solar injetada na rede. 

Compensação dos créditos por posto e horário 

Caso você seja um consumidor de energia elétrica em larga escala, provavelmente já procurou entender sobre o seu pagamento. 

É provável que você, caro leitor, pague pela energia consumida por posto horário, que pode ser tarifa de pico ou fora de pico. 

Isto é, você está pagando a mais por consumir energia em horário que seja de pico. 

Nessa situação, os seus créditos de energia serão compensado de acordo com a seguinte fórmula: 

  • Se você está pagando 5 vezes o valor da energia consumida em horário de pico, é preciso gerar 5 vezes o crédito fora do pico 
  • A tarifa fora de pico custa R$ 0,2 kWh, e como a tarifa no horário de pico equivale a R$ 1 kWh, ele custa 5 vezes mais no que fora de pico. 
  • Logo, a fim de compensar, ao menos, 100 kWh consumidos em hora de pico, é preciso gerar fora de pico 500 kWh. 

Uma dica para que consome muita energia, é que você entre em negociação com a sua negociação. 

Assim, talvez você consiga ter a tarifa única para todas as horas. 

Ou até mesmo solicitar para a empresa responsável pela instalação o cálculo do tamanho (da potência), para não gerar mais energia do que for demandado. 

Essa é das maneiras se reduzir o seu consumo, e consequentemente das contas. 

Então, independente da sua situação como um consumidor de energia, a empresa responsável por instalar o sistema saberá a melhor opção do seu caso. 

Conheça a demanda contratada 

Para as indústrias, que são grandes consumidores de energia elétrica, a resolução de n° 482/12 da ANEEL traz uma regulamentação específica. 

No caso delas, não é possível ter uma potência maior que o que foi contratado, ou seja, a demanda contratada. 

É interessante ressaltar que essa regra não se aplica para as residências e uma boa parte dos comércios, até por ser improvável. 

Então, em resumo, se você tem uma indústria, e a demanda é de 800 kWh, o gerador de energia solar não poderá ultrapassar essa demanda. 

Os créditos de energia solar possuem validade? 

Os créditos de energia solar possuem sim validade, e é preciso estar atento a esse prazo. 

A energia que foi gerada em excesso pelo seu sistema de energia solar será emprestada para a sua referida distribuidora. 

Com isso, você tem o que chamamos de crédito solar, com validade de uso em até 60 meses.

É possível transferir os créditos de energia solar? 

Essa energia gerada em excesso, e injetada, que não puderem ser compensadas onde foi produzida, pode ser transferida. 

Ou seja, o montante de energia pode ser usada a fim de compensar o consumo em outros locais. 

Esses locais precisam, apenas, se cadastrados com essa finalidade, devendo ainda ser atendidos por uma mesma distribuidora. 

Outra exigência é de que o titular seja o mesmo para os dois locais, regra essa que vale para pessoas físicas e para empresas. 

O papel do consumidor é definir qual a ordem a ser seguida de prioridade, no caso de unidades consumidores participantes desse sistema de compensação de energia elétrica.

A primeira costuma ser onde encontramos o sistema de geração instalado. 

Medição de energia 

Você precisará instalar um novo relógio de luz, que é um relógio bidirecional com a finalidade de medir o seu consumo da rede, bem como o excesso dessa energia. 

Os custos dessa instalação são de inteira responsabilidade de quem está interessado, ou seja, você. 

Esse relógio de luz costuma ter o valor, em média, de R$ 400,00. 

Mas depois que esse relógio for adequado ao sistema de medição, não é necessário mais se preocupar com nada.

Afinal, a sua distribuidora contratada ficará responsável por operar e manter o relógio, o que inclui os eventuais gastos com adequação ou até mesmo substituição, se necessário, claro.

Como funciona a geração compartilhada de energia solar? 

Como vimos acima, é possível realizar a transferência dos seus créditos excedentes, desde que seja entre propriedades em que a conta esteja no mesmo CPF ou CNPJ. 

Inclusive, tudo isso deve possuir previsão contratual. 

Com isso, você tem a liberdade de transferir os seus créditos de energia para a propriedade que deseja, seguindo as exigências solicitadas. 

É possível, ainda, fazer isso por cooperativas ou consórcios (seja de pessoas e/ou empresas). 

Você pode unir o grupo de empregos, instalar o gerador de energia solar com maior amplitude e dividir a produção de energia. 

Ressalte-se que para realizar isso, todos os envolvidos nesse grupo devem estar na mesma área que a distribuidora de energia cobre. 

Como funciona a geração de energia solar em condomínios 

É possível ainda gerar energia solar em condomínios, compartilhando então a energia entre os moradores condôminos do local. 

Dessa forma, a geração poderá ser usada para as áreas comuns, mas também nas residências privadas, compartilhando as contas de luz. 

Uma observação importante é de que, no caso dos prédios, você deve conferir se terá área suficiente para a cobertura. 

Além disso, essa área de cobertura deve ser fácil de acessar e sempre com muito sol no dia a dia. 

No caso dos prédios, o cenário ideal para as distribuidores é que tenha, ao menos, 200 m² de área disponível. 

Por fim, recomendamos que você confira a resolução normativa n° 482/12 que comentamos ao longo do texto, a fim de conferir a regulamentação necessária. 

 

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Instrutor Técnico no Curso Elétrica e Cia, Formada pela Escola Técnica CEC e Estudante de Engenharia Elétrica - Um cara apaixonado por Energia Solar e Eletrônica. Crea-RJ: 2018103375

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